Como funciona as doações para entidade sem fins lucrativos

O IBF é uma Organização Social sem fins lucrativos, sobrevive de doações advindas de empresas privadas, órgãos públicos e de pessoas comuns que possibilitam a nos manter com as portas abertas e prestando serviço a sociedade, seja através de nossos Projetos Sociais, de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e de meio ambiente.

Há diversas especificações que tanto quem doa, como quem recebe, precisam seguir para cumprir as normas estipuladas ao terceiro setor. Pensando nisso, a equipe Jurídica do IBF preparou um conteúdo especialmente para explicar como funcionam as doações. 

I – as doações efetuadas a projetos culturais aprovados nos termos dos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991;

II – as doações efetuadas às instituições de ensino e pesquisa cuja criação tenha sido autorizada por lei federal, até o limite de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) do lucro operacional, antes de computada a sua dedução e a de que trata o inciso III, observado o disposto no § 2º; 

III – as doações, até o limite de 2% (dois por cento) do lucro operacional da pessoa jurídica, antes de computada a sua dedução, efetuadas a entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestam serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade onde atuam, observadas as seguintes regras:

a) as doações, quando em dinheiro, serão feitas diretamente à entidade beneficiária, mediante crédito em conta corrente bancária;
b) a pessoa jurídica doadora manterá em arquivo, à disposição da fiscalização, declaração, segundo modelo aprovado pela RFB, fornecida pela entidade beneficiária, em que esta se compromete a aplicar integralmente os recursos recebidos na realização de seus objetivos sociais.